Este documento reúne os Termos de Uso do site da Rivier Construções e Reformas e a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais dos visitantes e clientes, em observância ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Sumário
1. Identificação
A Rivier Construções e Reformas é empresa de construção civil, reforma residencial e reforma comercial, com atuação em Brasília e nas demais regiões administrativas do Distrito Federal. O responsável técnico e operacional é Joel Alves de Souza, Técnico em Edificações desde 2012 e atuante no setor desde 2002. A empresa opera sob o CPF 215.460.478-16, com CNPJ em fase de regularização.
Para fins deste documento, entende-se por:
- Site: o endereço eletrônico oficial da Rivier e suas páginas internas.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, preencha formulários, envie mensagens ou solicite serviços.
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
Canais de contato direto: (61) 99378-8236 e tec.joelalves2024@gmail.com.
2. Aceitação
A navegação no site implica leitura, compreensão e concordância integral com estes Termos. O usuário que não concorde com qualquer disposição deve interromper o acesso. A Rivier reserva-se o direito de revisar este texto periodicamente, prevalecendo sempre a versão publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no topo.
3. Uso permitido do site
O site tem finalidade informativa e comercial, voltado à apresentação dos serviços da Rivier e à abertura de canal direto com potenciais clientes. O usuário compromete-se a utilizá-lo de boa-fé, fornecendo informações verdadeiras quando solicitadas, e abstém-se de:
- tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou execução de código malicioso;
- uso para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
- reprodução ou apropriação indevida de textos, marcas, layout e fotografias publicados, que pertencem à Rivier ou a terceiros licenciados.
4. Dados pessoais coletados
São coletados apenas os dados necessários para atender ao usuário e prestar os serviços contratados, distribuídos em duas categorias.
4.1 Dados fornecidos pelo usuário
Nome, número de WhatsApp ou telefone, e-mail, endereço da obra e demais informações que o próprio usuário inclua em mensagens ou descrições do escopo desejado.
4.2 Dados coletados automaticamente
Endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses registros auxiliam na operação técnica do site e na evolução do conteúdo.
5. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para:
- responder a pedidos de orçamento, vistoria e informações sobre serviços;
- executar contratos firmados e prestar suporte durante a obra;
- enviar comunicações relativas ao andamento dos serviços contratados, incluindo grupos de WhatsApp criados especificamente para a obra;
- cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- defender direitos da Rivier nas esferas administrativa e judicial.
As bases legais aplicáveis são o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, nos termos do art. 7º da LGPD.
6. Compartilhamento
A Rivier não comercializa nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- prestadores de serviço estritamente necessários à operação, tais como hospedagem, e-mail e plataforma de mensagens, todos vinculados a obrigação de confidencialidade;
- autoridades públicas, mediante requisição formal e fundamentada;
- terceiros expressamente autorizados pelo titular dos dados.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário durante a navegação. Este site utiliza três categorias:
- Estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e à manutenção de sessões.
- Funcionais: armazenam preferências, como o consentimento concedido ao banner de cookies.
- Analíticos: medem audiência de forma agregada e auxiliam na evolução do conteúdo.
O consentimento é solicitado no primeiro acesso, por meio do banner exibido na parte inferior da tela. O usuário pode aceitar ou recusar a coleta opcional, bem como configurar o próprio navegador para bloquear cookies. A recusa pode comprometer funcionalidades específicas do site.
8. Direitos do titular
A LGPD assegura ao titular dos dados, entre outros, os direitos previstos em seu art. 18: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e peticionamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O exercício de quaisquer desses direitos pode ser requerido pelos canais indicados na seção 11. A resposta é fornecida no prazo legal aplicável, podendo a Rivier solicitar comprovação de identidade do titular para garantir a segurança da operação.
9. Segurança
A Rivier adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a comunicação à ANPD e aos afetados será realizada nos termos da regulamentação vigente.
10. Limitação de responsabilidade
A Rivier compromete-se com a qualidade técnica e contratual dos serviços prestados, conforme escopo, materiais, cronograma e valores acordados em contrato. Não há responsabilização por:
- indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito e força maior;
- conteúdos de terceiros eventualmente vinculados a partir do site;
- decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo, sem orçamento formal, vistoria técnica e contrato assinado.
11. Contato
Dúvidas, solicitações relativas a estes Termos ou ao exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas por:
- E-mail: tec.joelalves2024@gmail.com
- WhatsApp: (61) 99378-8236
Horário de atendimento: segunda a sábado, das 08h às 18h.
12. Foro
Para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.